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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta…

03-09-2015

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90 minutos, durante as rondas debaixo de linha de alta tensão. A decisão seguiu a Súmula 364 do...

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Processadora de carnes e supermercado são condenad…

03-09-2015

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da autora da ação para condenar as empresas JBS S/A e Companhia Brasileira de Distribuição pela comercialização e venda de produto impróprio para o consumo. As companhias foram condenadas a pagar 5 mil reais em indenização por danos morais. Cabe recurso da sentença. A autora conta...

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Juiz condena dono de cachorros que atacaram passan…

03-09-2015

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto Barreto Fonseca, condenou o proprietário de três cachorros da raça pit bull que mataram uma pessoa e feriram outras duas. O réu deverá cumprir pena de um ano e seis meses de detenção em regime inicial aberto e prestar uma hora de serviços à comunidade ou a entidades públicas...

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Recurso discute se é possível determinar ao banco …

03-09-2015

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que discute a possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional. O colegiado também vai definir as consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à...

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União deve indenizar ex-servidora comissionada por…

03-09-2015

A União deve indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma ex-servidora comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná. A decisão, tomada na última semana, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu ter havido assédio moral. A ex-assessora trabalhou no tribunal por 19 anos, até 2008, quando foi exonerada. Ela então...

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Terceira Turma admite colação de bens exigida por …

03-09-2015

A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim de que sejam igualadas as cotas de cada um na partilha. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da...

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