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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Ausência de prova de manipulação de máquinas de ca…

24-02-2017

A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que absolveu o réu pela prática de crime contra a economia popular e deu parcial provimento à apelação do réu da condenação pela prática do crime de contrabando, pela apreensão de sete...

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Garoto de programa é condenado por extorquir ex-cl…

24-02-2017

O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um garoto de programa pelo crime de extorsão à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, que serão cumpridos em regime semiaberto. Segundo a denúncia, o réu pedia, constantemente, dinheiro a um ex-cliente, sob ameaça de expor o relacionamento homossexual dos dois. A vítima contou que, entre...

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TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após a…

24-02-2017

A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguros S/A a quitarem o financiamento (do Sistema Financeiro da Habitação – SFH) do mutuário V.S.R. e a devolverem os valores pagos por ele desde que lhe foi concedida a aposentadoria por invalidez permanente (30/01/2013). A...

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Perda de vídeo de casamento gera indenização de R$…

24-02-2017

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por H. de O.S. e R.D.S, que trabalham com cinegrafia de eventos e foram contratados por um casal para as filmagens de seu casamento. O material foi perdido pelos profissionais e o casal entrou com ação pleiteando danos morais. A decisão condenou os apelantes a...

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Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe p…

23-02-2017

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação telefônica de suposto funcionário do banco, que tinha conhecimento de todos os seus dados pessoais e afirmou ter havido a clonagem de...

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Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vín…

23-02-2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e o Salão Rocha Ltda., de Belo Horizonte (MG). Para modificar decisão da instância ordinária, a Turma destacou a flexibilidade de horário de serviço, a possibilidade de emendar feriados, a ausência de punições disciplinares e a falta de poder diretivo e de...

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