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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

Negada indenização por revista íntima em penitenci…

05-02-2016

A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente o pagamento de danos morais pelo Estado do Rio Grande do Sul à mulher que afirmou ter sofrido violação ao direito de intimidade durante revista minuciosa em penitenciária de Charqueadas. Caso O companheiro da autora está recolhido junto à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Ela conta que, durante uma de suas visitas ao...

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Cargo de professora é acumulável com residência mé…

05-02-2016

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) manteve decisão de 1º grau que permitiu à R.F.O. acumular o cargo de Professora Substituta do Departamento de Pediatria com o Programa de Residência Médica em Pediatria – área de atuação em Neurologia Pediátrica, ambos no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio...

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TST confirma validade de laudo de psicóloga que at…

05-02-2016

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul, e manteve a validade da pericia técnica realizada por psicóloga em ação de uma vendedora que apresentou quadro depressivo. A rede varejista buscava a nulidade do processo, por considerar que o profissional de psicologia não...

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Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não…

05-02-2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos...

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Cobranças indevidas não geram direito a indenizaçã…

04-02-2016

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente ação de consumidora contra a empresa de telefonia Oi por causa de cobranças indevidas. A parte autora alegou que, embora tenha pagado uma fatura antiga em aberto e informado a operadora sobre a quitação do débito, a empresa continuou a fazer cobranças via ligações telefônicas, e-mails e SMS. A consumidora pretendia...

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TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito

04-02-2016

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS), em face da sentença prolatada na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá nos autos da ação anulatória movida por R.A.M.L. A sentença de 1º grau declarou a nulidade das penalidades constantes em três autos de infração e...

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