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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

1ª Câmara Cível condena laboratório por erro de di…

26-11-2014

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por L.A.B.S. contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, movida em face de um laboratório clínico por erro no diagnóstico fornecido pelo laboratório. Consta dos autos que a apelante se submeteu a exame de punção de nódulos da tireoide e o...

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Estabilidade de gestante é assegurada a menor apre…

26-11-2014

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda. A condenação foi imposta à empresa pela Oitava Turma do Tribunal Superior do...

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Votorantim é condenada por discriminação racial

26-11-2014

Na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi publicada decisão do juiz Luciano Paschoeto, da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, que condena a Votorantim Cimentos S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por discriminação racial. O ex-empregado era vítima de piadinhas racistas e vinha suportando. Mas, certo dia se atrasou por causa de...

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Homem que tinha filmes pornôs com jovens no comput…

26-11-2014

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem a prestar serviços à comunidade, por um ano e dois meses, além de prestação pecuniária, por ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi enquadrado no artigo que trata da pessoa que adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de...

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Empresa é obrigada a restabelecer benefício pago p…

26-11-2014

A Quarta Turma do TRT do Paraná determinou que seja reativado plano de saúde que foi pago por quase 10 anos a um repositor de supermercado de Curitiba que não tem condições financeiras de arcar com os seus custos. Contratado em março de 2004 pela Wal Mart Brasil Ltda, após sete meses de trabalho o funcionário precisou ser afastado e...

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Turma confirma restabelecimento de aposentadoria p…

26-11-2014

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ao autor, portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código...

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