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Consumidor Previdenciário Família e Sucessões Civil Empresa Trabalhista

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de …

01-10-2014

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a ruído de 96 decibéis, proveniente de quatro máquinas de contar dinheiro. O ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para...

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Comprovação de incapacidade laborativa é imprescin…

01-10-2014

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para confirmar sentença...

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Estado deve pagar a empresa por valor de protesto …

01-10-2014

A 2ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca de Joinville e determinou que o Estado pague R$ 2,2 mil a empresa que realizou um protesto de duplicata, cujo valor, após a quitação da dívida pelo devedor, foi retido pelos serventuários de um tabelionato. O cartório, aliás, foi alvo de intervenção da Corregedoria-Geral de Justiça, que, diante da constatação...

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Juiz concede liminar para garantir passe livre em …

01-10-2014

O juiz da 25ª Vara Cível deferiu, em parte, pedido de urgência, determinando que a empresa aérea Avianca disponibilize, no prazo de 10 dias, gratuitamente, vaga em aeronave permitindo que o autor realize viagem para tratamento médico em outro estado, sob pena de multa. O autor ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de urgência, pois é portador de necessidades...

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Sumiço de motocicleta em oficina deve ser indeniza…

30-09-2014

Mais de R$ 17 mil é o valor que a Moto Roma Peças e Serviços deverá pagar a um casal que teve sua motocicleta roubada da oficina em que foi deixada para conserto. O juiz José Maurício Cantarino Villela considerou que a oficina não cumpriu seu dever de zelar pelos bens confiados a ela e condenou a empresa a pagar...

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Recém-nascida tem o direito de ser incluída no pla…

30-09-2014

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém-nascida no plano de saúde da mãe. Durante a gestação, a criança foi diagnosticada com cardiopatia congênita, com a necessidade de realizar tratamento. A empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a incluir o bebê no plano de...

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